Citações ao Decreto Nº 19209

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Ano
Original

Decreto Nº 16743 (2 Ocorrências)

... Art. 1º O artigo 6º do Decreto nº 16.743, de 16/09/1994, com a redação dada pelo artigo 3º do ...
... Art. 1º O artigo 6º do Decreto nº 16.743, de 16/09/1994, com a redação dada pelo artigo 3º do ...

Ano: 1994
Decreto Nº 18698 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera dispositivo do Decreto nº 18.698, de 10 de novembro de 2000. ...
... de 16/09/1994, com a redação dada pelo artigo 3º do Decreto nº 18.698, de 10/11/2000, passa a vigorar com a seguinte redação: ...
... Ementa: Altera dispositivo do Decreto nº 18.698, de 10 de novembro de 2000. ...
... de 16/09/1994, com a redação dada pelo artigo 3º do Decreto nº 18.698, de 10/11/2000, passa a vigorar com a seguinte redação: ...

Ano: 2000