Citações ao Decreto Nº 19300

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 15612 (2 Ocorrências)

    ... Parágrafo único. Os contratos temporários previstos na Lei nº 15.612/92, serão firmados pelo Contratado, pelo Secretário da Pasta ...

    Ano: 1992

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 18116 (2 Ocorrências)

    ... revogados os incisos I, II, III, V e VI do artigo 7º do Decreto nº 18.116, de 23 de dezembro de 1998. ...

    Ano: 1998

 

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