Referências ao Decreto Nº 19300

Voltar ao Decreto Nº 19300

Leis (0)
Decretos (1)

Nenhuma lei encontrada

Ano
Original

Decreto municipal Nº 22781 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera o Decreto nº 19.300/2002 que estabeleceu medidas de desburocratização no âmbito ...
... Art. 1º O Artigo 1º do Decreto nº 19.300, de 8 de maio de 2002, passa a vigorar acrescido do ...
... Ementa: Altera o Decreto nº 19.300/2002 que estabeleceu medidas de desburocratização no âmbito ...
... Art. 1º O Artigo 1º do Decreto nº 19.300, de 8 de maio de 2002, passa a vigorar acrescido do ...

Ano: 2007