Citações ao Decreto Nº 19302

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Ano
Original

Lei municipal Nº 07427 (2 Ocorrências)

... de 04 de junho de 1996, que modificou o dispositivo da Lei nº 7427/61, de 19 de janeiro de 1961 no que diz respeito ao ...
... de 04 de junho de 1996, que modificou o dispositivo da Lei nº 7427/61, de 19 de janeiro de 1961 no que diz respeito ao ...

Ano: 1961
Lei municipal Nº 16191 (4 Ocorrências)

... legais, e, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 16.191/96, de 04 de junho de 1996, que modificou o dispositivo da ...
... frontal e os afastamentos de que trata o Art. 1º da Lei nº 16.191/96. Art. 4º ...
... legais, e, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 16.191/96, de 04 de junho de 1996, que modificou o dispositivo da ...
... frontal e os afastamentos de que trata o Art. 1º da Lei nº 16.191/96. Art. 4º ...

Ano: 1996

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