... alterações ocorridas nas áreas identificadas no Anexo I do Decreto nº 19.302, de 09 de maio de 2002, que regulamenta a Lei nº 16.191, ...

... ainda, que as áreas identificadas no Anexo I do Decreto nº 19.302, de 09 de maio de 2002, foram revitalizados e que ...

... Art. 1º Fica alterado o Anexo I do Decreto nº. 19.302, de 09 de maio de 2002, que passa a ter a seguinte ...

... Ementa: Altera o Anexo I do Decreto nº 19.302/2002 de 09 de maio de 2002. ...

... alterações ocorridas nas áreas identificadas no Anexo I do Decreto nº 19.302, de 09 de maio de 2002, que regulamenta a Lei nº 16.191, ...

... ainda, que as áreas identificadas no Anexo I do Decreto nº 19.302, de 09 de maio de 2002, foram revitalizados e que ...

... Art. 1º Fica alterado o Anexo I do Decreto nº. 19.302, de 09 de maio de 2002, que passa a ter a seguinte ...