Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Citações ao Decreto Nº 19456
- Ano
- Original
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Lei municipal Nº 16639 (2 Ocorrências)
... de software livre, conforme definido no artigo 1º da Lei nº 16.639, de 16 de abril de 2001, terão prioridade nos processos de ...
Ano: 2001
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Lei municipal Nº 16731 (10 Ocorrências)
... Ementa: Regulamenta a Lei nº 16.731, de 27 de Dezembro de 2001. ...
Ano: 2001
- Ano
- Original
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Decreto Nº 18697 (2 Ocorrências)
... de ativo regular, de acordo com o art. 4º, I, a do Decreto Municipal nº 18.697, de 10 de novembro de 2000; II - ...
Ano: 2000
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Decreto Nº 19253 (2 Ocorrências)
... Art. 19. Fica revogado o Decreto Municipal nº 19.253, de 5 de abril de 2002. ...
Ano: 2002