Citações ao Decreto Nº 19464

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Ano
Original

Lei municipal Nº 09394 (2 Ocorrências)

... VI da Constituição Federal de 1988; o Art. 3º, VIII da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Diretrizes e Bases da ...
... VI da Constituição Federal de 1988; o Art. 3º, VIII da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Diretrizes e Bases da ...

Ano: 1965
Lei municipal Nº 16768 (4 Ocorrências)

... da Lei Orgânica do Município do Recife e o Art. 10, V da Lei 16.768, de 16 de maio de 2002- que cria o Sistema Municipal de ...
... a lei específica a que se refere o art. 10, inciso V, da Lei nº 16.768/2002, dar-se-á por eleição direta e secreta, com a participação ...
... da Lei Orgânica do Município do Recife e o Art. 10, V da Lei 16.768, de 16 de maio de 2002- que cria o Sistema Municipal de ...
... a lei específica a que se refere o art. 10, inciso V, da Lei nº 16.768/2002, dar-se-á por eleição direta e secreta, com a participação ...

Ano: 2002

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