Citações ao Decreto Nº 19582

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Decreto Nº 18116 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera o art. 2º do Decreto Municipal nº 18.116, de 23 de dezembro de 1998. ...
... Art. 1º Fica acrescido parágrafo terceiro ao art. 2º do Decreto Municipal nº 18.116, de 23 de dezembro de 1998, com a seguinte redação: ...
... Ementa: Altera o art. 2º do Decreto Municipal nº 18.116, de 23 de dezembro de 1998. ...
... Art. 1º Fica acrescido parágrafo terceiro ao art. 2º do Decreto Municipal nº 18.116, de 23 de dezembro de 1998, com a seguinte redação: ...

Ano: 1998