Referências ao Decreto Nº 19637

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Original

Decreto municipal Nº 24444 (10 Ocorrências)

... Ementa: Altera o Decreto Municipal nº 19.637, de 05 de dezembro de 2002, que regulamenta a Lei ...
... Art. 1º O caput do art. 2º, do Decreto Municipal nº 19.637, de 05 de dezembro de 2002, passa a ter a seguinte ...
... Art. 2º Acresce ao inciso I, do art. 2º, do Decreto Municipal nº 19.637, de 05 de dezembro de 2002, a alínea “g”, com a seguinte ...
... Art. 3º Acresce ao inciso II, do art. 2º, do Decreto Municipal nº 19.637, de 05 de dezembro de 2002, as líneas “f” e “g”, com a ...
... Art. 4º O art. 13, do Decreto Municipal nº 19.637, de 05 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte ...
... Ementa: Altera o Decreto Municipal nº 19.637, de 05 de dezembro de 2002, que regulamenta a Lei ...
... Art. 1º O caput do art. 2º, do Decreto Municipal nº 19.637, de 05 de dezembro de 2002, passa a ter a seguinte ...
... Art. 2º Acresce ao inciso I, do art. 2º, do Decreto Municipal nº 19.637, de 05 de dezembro de 2002, a alínea “g”, com a seguinte ...
... Art. 3º Acresce ao inciso II, do art. 2º, do Decreto Municipal nº 19.637, de 05 de dezembro de 2002, as líneas “f” e “g”, com a ...
... Art. 4º O art. 13, do Decreto Municipal nº 19.637, de 05 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 2009