Referências ao Decreto Nº 19870

Nenhuma lei encontrada

Decreto municipal Nº 20673 (4 Ocorrências)

... Art. 1º O art. 33 do Decreto nº 19.870/2003 passa a vigorar com a seguinte redação: ...
... Ementa: Acrescenta ao art. 33, inciso II do Decreto nº 19.870 de 31 de maio de 2003, a obrigatoriedade da apresentação ...
... Art. 1º O art. 33 do Decreto nº 19.870/2003 passa a vigorar com a seguinte redação: ...
... Ementa: Acrescenta ao art. 33, inciso II do Decreto nº 19.870 de 31 de maio de 2003, a obrigatoriedade da apresentação ...

Ano: 2004
Decreto municipal Nº 24432 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no art. 33 e 34 do Decreto n° 19.870/2003. DECRETA: ...
... CONSIDERANDO o disposto no art. 33 e 34 do Decreto n° 19.870/2003. DECRETA: ...

Ano: 2009
Decreto municipal Nº 25208 (1 Ocorrência)

... CONSIDERANDO o disposto nos arts. 33 e 34 do Decreto Municipal n°. 19.870/03, DECRETA: ...

Ano: 2010

Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife