Citações ao Decreto Nº 19934

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Ano
Original

Lei municipal Nº 09394 (2 Ocorrências)

... 11, V da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9.394/96 e do Art. 5º, III, a da Lei Municipal 16.768/2002, que ...
... 11, V da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9.394/96 e do Art. 5º, III, a da Lei Municipal 16.768/2002, que ...

Ano: 1965
Lei municipal Nº 16768 (2 Ocorrências)

... Educação Nacional - Lei 9.394/96 e do Art. 5º, III, a da Lei Municipal 16.768/2002, que criou o Sistema Municipal de Ensino do Recife. ...
... Educação Nacional - Lei 9.394/96 e do Art. 5º, III, a da Lei Municipal 16.768/2002, que criou o Sistema Municipal de Ensino do Recife. ...

Ano: 2002

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