Citações ao Decreto Nº 20279

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Decreto Nº 18116 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera o Decreto 18.116/98 que trata de normas de contenção de despesas no âmbito da ...
... Art. 1º O art. 7º do Decreto 18.116, de 23 de dezembro de 1998, passa a vigorar com os ...
... Ementa: Altera o Decreto 18.116/98 que trata de normas de contenção de despesas no âmbito da ...
... Art. 1º O art. 7º do Decreto 18.116, de 23 de dezembro de 1998, passa a vigorar com os ...

Ano: 1998