Citações ao Decreto Nº 20290

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 15612 (4 Ocorrências)

... do Município do Recife e pelo art. 1º, inciso IV e § 5º da Lei Municipal nº 15.612, de 20 de março de 1992, e, ...
... temporária por excepcional interesse público, previsto na Lei nº 15.612, de 20 de março de 1992. ...
... do Município do Recife e pelo art. 1º, inciso IV e § 5º da Lei Municipal nº 15.612, de 20 de março de 1992, e, ...
... temporária por excepcional interesse público, previsto na Lei nº 15.612, de 20 de março de 1992. ...

Ano: 1992

Ano
Original

Decreto Nº 19187 (2 Ocorrências)

... cumprir as atribuições constantes do art. 6º, II, do Decreto Municipal nº 19.187, de 15 de fevereiro de 2002, e a realização de ...
... cumprir as atribuições constantes do art. 6º, II, do Decreto Municipal nº 19.187, de 15 de fevereiro de 2002, e a realização de ...

Ano: 2002