Referências ao Decreto Nº 20317

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Decreto municipal Nº 20405 (6 Ocorrências)

... Ementa: Altera o Decreto nº 20.317/2004, que dispõe o uso do Vale Transporte. ...
... Art. 1º O art. 15 do Decreto Municipal nº 20.317, de 27 de fevereiro de 2004, passa a vigorar com a ...
... Art. 4º Revogava-se o inciso IV do art. 6º do Decreto nº 20.317/2004. Recife, 3 ...
... Ementa: Altera o Decreto nº 20.317/2004, que dispõe o uso do Vale Transporte. ...
... Art. 1º O art. 15 do Decreto Municipal nº 20.317, de 27 de fevereiro de 2004, passa a vigorar com a ...
... Art. 4º Revogava-se o inciso IV do art. 6º do Decreto nº 20.317/2004. Recife, 3 ...

Ano: 2004