Citações ao Decreto Nº 20475

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Decreto Nº 20233 (6 Ocorrências)

... Ementa: Altera o Decreto nº 20.233/2003 e atribui a fiscalização da aplicação de recursos ao ...
... Art. 1º O art. 2º do Decreto nº 20.233, de 17 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte ...
... 2º A aplicação dos recursos de que trata o art. 2º do Decreto nº 20.233, de 17 de dezembro de 2003, será acompanhada pelo gestor ...
... Ementa: Altera o Decreto nº 20.233/2003 e atribui a fiscalização da aplicação de recursos ao ...
... Art. 1º O art. 2º do Decreto nº 20.233, de 17 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte ...
... 2º A aplicação dos recursos de que trata o art. 2º do Decreto nº 20.233, de 17 de dezembro de 2003, será acompanhada pelo gestor ...

Ano: 2003