Citações ao Decreto Nº 20728

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Lei municipal Nº 16947 (4 Ocorrências)

... Ementa: Regulamenta a Lei 16.947/2004 que dispõe sobre a Estrutura de Gerenciamento do Programa ...
... Art. 16. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO de que trata a lei 16.947/2004, composta por 4 (quatro) membros e um presidente, terá as ...
... Ementa: Regulamenta a Lei 16.947/2004 que dispõe sobre a Estrutura de Gerenciamento do Programa ...
... Art. 16. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO de que trata a lei 16.947/2004, composta por 4 (quatro) membros e um presidente, terá as ...

Ano: 2004

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