Citações ao Decreto Nº 20893

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Original

Lei municipal Nº 16600 (14 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto no artigo 7° da Lei n° 16.600, de 27 de setembro de 2000, ...
... do cadastramento os documentos estabelecidos no art. 5º da Lei nº 16.600/2000. I - para ...
... nos termos do art. 18, inciso II, alínea "a", da Lei n° 16.600/2000; II - medida administrativa: ...
... documentos seguintes, nos termos do art. 6º, inciso I, da Lei nº 16.600/2000: I - ...
... de sua propriedade, nos termos do art. 6º, inciso II da Lei nº 16.600/2000. Art. 8º ...
... nos termos do art. 6º, inciso III, alínea "a" da Lei nº 16.600/2000. Art. 9º ...
... devem portar, nos termos do art. 6º, inciso I da Lei nº 16.600/2000: I - Selo ...
... CONSIDERANDO o disposto no artigo 7° da Lei n° 16.600, de 27 de setembro de 2000, ...
... do cadastramento os documentos estabelecidos no art. 5º da Lei nº 16.600/2000. I - para ...
... nos termos do art. 18, inciso II, alínea "a", da Lei n° 16.600/2000; II - medida administrativa: ...
... documentos seguintes, nos termos do art. 6º, inciso I, da Lei nº 16.600/2000: I - ...
... de sua propriedade, nos termos do art. 6º, inciso II da Lei nº 16.600/2000. Art. 8º ...
... nos termos do art. 6º, inciso III, alínea "a" da Lei nº 16.600/2000. Art. 9º ...
... devem portar, nos termos do art. 6º, inciso I da Lei nº 16.600/2000: I - Selo ...

Ano: 2000

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