Citações ao Decreto Nº 21393

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 11836 (2 Ocorrências)

    ... do Recife e integralizável, na forma prevista pelas Leis nº 11.836, de 13 de novembro de 1975, 12.185 de 12 de julho de 1976, ...

    Ano: 1975

  2. Lei municipal Nº 17108 (2 Ocorrências)

    ... art.54, IV da Lei Orgânica do Município com fundamento na Lei nº 17.108, de 27 de julho de 2005. ...

    Ano: 2005

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 11332 (2 Ocorrências)

    ... de 12 de julho de 1976, 12.397 de 03 de dezembro de 1976 e Decreto Municipal nº 11.332 de 24 de julho de 1989. ...

    Ano: 1980

 

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