Citações ao Decreto Nº 21489

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Decreto Nº 21097 (6 Ocorrências)

... Ementa: Altera o Decreto nº 21.097/2005, estabelecendo regra diferenciada para a cessão de ...
... Art. 1º O § 1º do art. 3º do Decreto nº 21.097, de 20 de maio de 2005, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 2º O Art. 11 do Decreto nº 21.097, de 20 de maio de 2005, passa a vigorar com a seguinte ...
... Ementa: Altera o Decreto nº 21.097/2005, estabelecendo regra diferenciada para a cessão de ...
... Art. 1º O § 1º do art. 3º do Decreto nº 21.097, de 20 de maio de 2005, passa a vigorar com a seguinte ...
... Art. 2º O Art. 11 do Decreto nº 21.097, de 20 de maio de 2005, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 2005