Citações ao Decreto Nº 21624

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Decreto Nº 15439 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera o artigo 2º do Decreto nº 15.439 de 29 de maio de 1991 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das ...
... Art. 1º O artigo 2º do Decreto nº 15.439, de 29 de maio de 1991, passa a vigorar com a seguinte ...
... Ementa: Altera o artigo 2º do Decreto nº 15.439 de 29 de maio de 1991 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das ...
... Art. 1º O artigo 2º do Decreto nº 15.439, de 29 de maio de 1991, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 1991