Citações ao Decreto Nº 21726

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Lei municipal Nº 17103 (6 Ocorrências)

... Ementa: Regulamenta o art. 6º da Lei Municipal nº 17.103, de 06 de julho de 2005, que trata da Gratificação pela ...
... Art. 1º Este Decreto regulamenta o art. 6º da Lei Municipal nº 17.103, de 06 de julho de 2005, que trata da Gratificação pela ...
... O Valor máximo da Gratificação de que trata o art. 6o da Lei no 17.103, de 06 de julho de 2005 nos meses de janeiro a março será ...
... Ementa: Regulamenta o art. 6º da Lei Municipal nº 17.103, de 06 de julho de 2005, que trata da Gratificação pela ...
... Art. 1º Este Decreto regulamenta o art. 6º da Lei Municipal nº 17.103, de 06 de julho de 2005, que trata da Gratificação pela ...
... O Valor máximo da Gratificação de que trata o art. 6o da Lei no 17.103, de 06 de julho de 2005 nos meses de janeiro a março será ...

Ano: 2005

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