Citações ao Decreto Nº 21811

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  1. Decreto Nº 00021 (2 Ocorrências)

    ... Art. 1º O artigo 1º do decreto nº 21. 637 de 21 de dezembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte ...

    Ano: 1945

  2. Decreto Nº 00637 (1 Ocorrência)

    ... Art. 1º O artigo 1º do decreto nº 21. 637 de 21 de dezembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte ...

    Ano: 1954

  3. Decreto Nº 03365 (1 Ocorrência)

    ... e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea "Ï" do Decreto Lei nº 3.365. de 21 de junho de 1941, ...

    Ano: 1959

  4. Decreto Nº 21637 (2 Ocorrências)

    ... Ementa: Altera o artigo 1º do Decreto nº 21.637 de 21 de dezembro de 2005. ...

    Ano: 2005

 

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