Citações ao Decreto Nº 21817

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 16113 (6 Ocorrências)

... no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23 da Lei Municipal n. 16.113, de 06 de novembro de 1995, ...
... único deste Decreto, na forma constante do art. 23, da Lei Municipal nº 16.113/95, sendo todas integrantes do loteamento Novo Caxangá, parte ...
... de Concessão de Direito Real de Uso, com fundamento na Lei 16113/95, e Concessão de Uso Especial Para Fins de Moradia, com ...
... no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23 da Lei Municipal n. 16.113, de 06 de novembro de 1995, ...
... único deste Decreto, na forma constante do art. 23, da Lei Municipal nº 16.113/95, sendo todas integrantes do loteamento Novo Caxangá, parte ...
... de Concessão de Direito Real de Uso, com fundamento na Lei 16113/95, e Concessão de Uso Especial Para Fins de Moradia, com ...

Ano: 1995

Ano
Original

Decreto Nº 18320 (4 Ocorrências)

... Ementa: Revoga o Decreto Municipal nº 18.320, de 30 de julho de 1999 desafetando as áreas que ...
... Art. 4º Fica revogado o Decreto Municipal nº 18.320, de 30 de julho de 1999. ...
... Ementa: Revoga o Decreto Municipal nº 18.320, de 30 de julho de 1999 desafetando as áreas que ...
... Art. 4º Fica revogado o Decreto Municipal nº 18.320, de 30 de julho de 1999. ...

Ano: 1999