Referências ao Decreto Nº 21828

Voltar ao Decreto Nº 21828

Leis (0)
Decretos (1)

Nenhuma lei encontrada

Ano
Original

Decreto municipal Nº 26668 (3 Ocorrências)

... Modifica o Anexo III ao Decreto Municipal nº. 21.828, de 27 de março de 2006, que regulamenta a Unidade de ...
... Art. 1º O Anexo III do Decreto Municipal nº. 21.828, de 27 de março de 2006, passa a vigorar com a seguinte ...
... vigorar com a seguinte redação: "ANEXO III AO DECRETO MUNICIPAL Nº. 21.828/2006. PARÂMETROS URBANÍSTICOS DA APA CAMPO DO ...

Ano: 2012