... Ementa: Regulamenta a Lei nº 17.237, de 06 de julho de 2006. ...
... Art.1º Este Decreto regulamenta a Lei nº 17.237, de 05 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial do ...
... requerente exercer as atividades previstas no art. 1º da Lei nº 17.237/2006; IV - Prestar as informações sobre ...
... com interesse em participar do programa instituído pela Lei nº 17.237/2006 deverão formalizar requerimento à Secretaria de Finanças ...
... do Recife, relativos às atividades previstas no art. 1º da Lei nº 17.237/2006, ocorridas no ano de 2005. ...
... Art. 4º Os participantes do programa instituído pela Lei nº 17.237/2006 deverão, a partir de janeiro de 2007, prestar as ...
... aplicada pelos participantes do programa instituído pela Lei nº 17.237/2006, deverá ser comparado o período julho a dezembro de 2006 ...
... único. Os participantes do programa instituído pela Lei nº 17.237/2006 deverão entregar a Declaração de Serviços - DS - para o ...
... Ementa: Regulamenta a Lei nº 17.237, de 06 de julho de 2006. ...
... Art.1º Este Decreto regulamenta a Lei nº 17.237, de 05 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial do ...
... requerente exercer as atividades previstas no art. 1º da Lei nº 17.237/2006; IV - Prestar as informações sobre ...
... com interesse em participar do programa instituído pela Lei nº 17.237/2006 deverão formalizar requerimento à Secretaria de Finanças ...
... do Recife, relativos às atividades previstas no art. 1º da Lei nº 17.237/2006, ocorridas no ano de 2005. ...
... Art. 4º Os participantes do programa instituído pela Lei nº 17.237/2006 deverão, a partir de janeiro de 2007, prestar as ...
... aplicada pelos participantes do programa instituído pela Lei nº 17.237/2006, deverá ser comparado o período julho a dezembro de 2006 ...
... único. Os participantes do programa instituído pela Lei nº 17.237/2006 deverão entregar a Declaração de Serviços - DS - para o ...
Prefeitura da Cidade do Recife