Citações ao Decreto Nº 22134

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 16113 (2 Ocorrências)

... do Município, tendo em vista o disposto no Art. 38 da Lei Municipal nº 16.113/95, Lei do PREZEIS, de 06 de novembro de 1995. ...
... do Município, tendo em vista o disposto no Art. 38 da Lei Municipal nº 16.113/95, Lei do PREZEIS, de 06 de novembro de 1995. ...

Ano: 1995

Ano
Original

Decreto Nº 20981 (2 Ocorrências)

... 1º Altera as alíneas “a” e “b” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 20.981, de 02 de março de 2005, que passa a ter a seguinte ...
... 1º Altera as alíneas “a” e “b” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 20.981, de 02 de março de 2005, que passa a ter a seguinte ...

Ano: 2005