... contratados serão, na conformidade do§ 3º do art. 1º da Lei Municipal nº 15.612/92: I - para ...

... art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife, nas Leis Municipais nº 15.612, de 20 de março de 1992 e nº 16.757, de 17 de abril de ...

... Lei Orgânica do Município do Recife e no art. 1°, IV, da Lei Municipal n° 15.612/1992,e, ...

... contratados serão, na conformidade do§ 3º do art. 1º da Lei Municipal nº 15.612/92: I - para ...

... art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife, nas Leis Municipais nº 15.612, de 20 de março de 1992 e nº 16.757, de 17 de abril de ...

... CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 19.808/2003, instituiu e regulamentou o Programa Academia da Cidade; ...