... Ementa: Altera o Decreto nº 21.097/2005 que regulamenta a cessão de servidores municipais. ...
... Art. 1º O artigo 3º do Decreto nº 21.097, de 20 de maio de 2005, passa a vigorar com a seguinte ...
... Ementa: Altera o Decreto nº 21.097/2005 que regulamenta a cessão de servidores municipais. ...
... Art. 1º O artigo 3º do Decreto nº 21.097, de 20 de maio de 2005, passa a vigorar com a seguinte ...