... e considerando o contido nos artigos 40 e seguintes da Lei Municipal nº 17.239, de 07 de julho de 2006, ...
... Ativa do Município do Recife, criado pelo art. 40 da Lei nº 17.239/2006, será gerido pelo Secretário de Assuntos Jurídicos, em ...
... aplicação dos seus recursos, observando os dispositivos da Lei nº 17.239/2006; II - encaminhar à contabilidade ...
... Ativa do Município do Recife, na forma do art. 44 da Lei nº 17.239/2006, será constituída por: ...
... e considerando o contido nos artigos 40 e seguintes da Lei Municipal nº 17.239, de 07 de julho de 2006, ...
... Ativa do Município do Recife, criado pelo art. 40 da Lei nº 17.239/2006, será gerido pelo Secretário de Assuntos Jurídicos, em ...
... aplicação dos seus recursos, observando os dispositivos da Lei nº 17.239/2006; II - encaminhar à contabilidade ...
... Ativa do Município do Recife, na forma do art. 44 da Lei nº 17.239/2006, será constituída por: ...
Prefeitura da Cidade do Recife