Citações ao Decreto Nº 22542

Voltar ao Decreto Nº 22542

Leis (0)
Decretos (1)

Nenhuma lei encontrada

Ano
Original

Decreto Nº 20627 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera o Decreto nº 20.627 de 29 de dezembro de 2004. ...
... Art. 1º O art. 13º, do Decreto nº 20.627 de 29 de dezembro de 2004, passa a ter a seguinte redação: ...
... Ementa: Altera o Decreto nº 20.627 de 29 de dezembro de 2004. ...
... Art. 1º O art. 13º, do Decreto nº 20.627 de 29 de dezembro de 2004, passa a ter a seguinte redação: ...

Ano: 2004