Citações ao Decreto Nº 22593

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Ano
Original

Lei municipal Nº 10216 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 10.216, de 6 de abril de 2001, que garante como direito das ...
... CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 10.216, de 6 de abril de 2001, que garante como direito das ...

Ano: 1969
Lei municipal Nº 10708 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO a Lei n° 10.708, de 31 de julho de 2003, que institui o Programa DE VOLTA ...
... CONSIDERANDO a Lei n° 10.708, de 31 de julho de 2003, que institui o Programa DE VOLTA ...

Ano: 1972
Lei municipal Nº 17108 (2 Ocorrências)

... Gerente do Programa REHABITAR, símbolo DDR, criado pela Lei nº 17.108/05, vinculado à Diretoria Geral de Atenção à Saúde da ...
... Gerente do Programa REHABITAR, símbolo DDR, criado pela Lei nº 17.108/05, vinculado à Diretoria Geral de Atenção à Saúde da ...

Ano: 2005

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