Citações ao Decreto Nº 22683

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16215 (2 Ocorrências)

    ... da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o disposto na Lei nº 16.215, de 12 de julho de 1996, ...

    Ano: 1996

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 17515 (4 Ocorrências)

    ... Ementa: Altera a redação dos arts. 18, 20 e 21 do Decreto Municipal nº 17.515, de 18 de novembro de 1996. ...

    Ano: 1996

 

Topo