Citações ao Decreto Nº 22694

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 17174 (4 Ocorrências)

... expandido do Recife, conforme previsto no artigo 2º da Lei nº 17.174/05; IV - exercer o contribuinte ...
... das alíquotas previstas nos artigos 8º e 9º da Lei nº 17.174, de 30 de dezembro de 2005, considerar-se-á o faturamento ...
... expandido do Recife, conforme previsto no artigo 2º da Lei nº 17.174/05; IV - exercer o contribuinte ...
... das alíquotas previstas nos artigos 8º e 9º da Lei nº 17.174, de 30 de dezembro de 2005, considerar-se-á o faturamento ...

Ano: 2005

Ano
Original

Decreto Nº 21760 (6 Ocorrências)

... Ementa: Introduz modificações no Decreto nº 21.760, de 03 de março de 2006. ...
... incisos II, III e IV do art. 2º, o art. 4º e o art. 6º do Decreto 21.760, de 03 de março de 2006, passam a vigorar com as seguintes ...
... Art. 2º Ficam revogados o inciso I e o § 2º do art. 2º do Decreto nº 21.760, de 03 de março de 2006. ...
... Ementa: Introduz modificações no Decreto nº 21.760, de 03 de março de 2006. ...
... incisos II, III e IV do art. 2º, o art. 4º e o art. 6º do Decreto 21.760, de 03 de março de 2006, passam a vigorar com as seguintes ...
... Art. 2º Ficam revogados o inciso I e o § 2º do art. 2º do Decreto nº 21.760, de 03 de março de 2006. ...

Ano: 2006