... de suas atribuições legais, e considerando a criação, pela Lei Municipal 16.290, de 29 de janeiro de 1997, do Fundo de Revitalização do ...
... do Bairro do Recife, de natureza contábil, instituído pela Lei Municipal nº 16.290 de 29 de janeiro de 1977, e alterada pela Lei Municipal nº ...
... ZEPH 09, gerados de conformidade com os artigos 21 e 22 da Lei 16.290/1997. VIII - Rendas líquidas auferidas ...
... ZEPH, sob a supervisão de um Conselho Curador, segundo a Lei Municipal nº 16.290/97 e suas modificações. ...
... contábil - financeira do Fundo, nos termos das Leis Municipais nº 16.290/97 e suas modificações. ...
... Art. 12. O Fundo deverá atender às disposições da Lei Municipal nº 16.290/97 e suas modificações, bem como a toda a legislação ...
... de suas atribuições legais, e considerando a criação, pela Lei Municipal 16.290, de 29 de janeiro de 1997, do Fundo de Revitalização do ...
... do Bairro do Recife, de natureza contábil, instituído pela Lei Municipal nº 16.290 de 29 de janeiro de 1977, e alterada pela Lei Municipal nº ...
... ZEPH 09, gerados de conformidade com os artigos 21 e 22 da Lei 16.290/1997. VIII - Rendas líquidas auferidas ...
... ZEPH, sob a supervisão de um Conselho Curador, segundo a Lei Municipal nº 16.290/97 e suas modificações. ...
... contábil - financeira do Fundo, nos termos das Leis Municipais nº 16.290/97 e suas modificações. ...
... Art. 12. O Fundo deverá atender às disposições da Lei Municipal nº 16.290/97 e suas modificações, bem como a toda a legislação ...
Prefeitura da Cidade do Recife