... Incremento à Arrecadação Tributária de trata o art. 49 da Lei Nº 17.239/2006. O Prefeito ...
... e considerando o contido nos artigos 46 e seguintes da Lei Municipal nº 17.239, de 07 de julho de 2006, ...
... à Arrecadação Tributária, criado pelo art. 46 da Lei nº 17.239/2006, será gerido pelo Secretário de Finanças e destinado ao ...
... aplicação dos seus recursos, observando os dispositivos da Lei nº 17.239/2006; II - encaminhar à contabilidade ...
... de arrecadação previsto no inciso I do artigo 23 da Lei 17.239/2006, o valor equivalente a 494 (quatrocentos e noventa e ...
... redução de passivo prevista no inciso III do artigo 23 da Lei 17.239/2006, o valor equivalente a 50 (cinqüenta) UPF por cada R$ ...
... constitucionais previstos no inciso IV do artigo 23 da Lei 17.239/2006, o valor equivalente a 50 (cinqüenta) UPF por cada R$ ...
... Especial de Incremento à Arrecadação, conforme art. 48 da Lei nº 17.239/2006, serão executadas nas seguintes atividades: ...
... Incremento à Arrecadação Tributária de trata o art. 49 da Lei Nº 17.239/2006. O Prefeito ...
... e considerando o contido nos artigos 46 e seguintes da Lei Municipal nº 17.239, de 07 de julho de 2006, ...
... à Arrecadação Tributária, criado pelo art. 46 da Lei nº 17.239/2006, será gerido pelo Secretário de Finanças e destinado ao ...
... aplicação dos seus recursos, observando os dispositivos da Lei nº 17.239/2006; II - encaminhar à contabilidade ...
... de arrecadação previsto no inciso I do artigo 23 da Lei 17.239/2006, o valor equivalente a 494 (quatrocentos e noventa e ...
... redução de passivo prevista no inciso III do artigo 23 da Lei 17.239/2006, o valor equivalente a 50 (cinqüenta) UPF por cada R$ ...
... constitucionais previstos no inciso IV do artigo 23 da Lei 17.239/2006, o valor equivalente a 50 (cinqüenta) UPF por cada R$ ...
... Especial de Incremento à Arrecadação, conforme art. 48 da Lei nº 17.239/2006, serão executadas nas seguintes atividades: ...
Prefeitura da Cidade do Recife