... Art. 1º O art. 4º do Decreto nº 20.627, de 03 de setembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte ...

... Art. 2º O § 1º do art. 8º do Decreto nº 20.627, de 03 de setembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte ...

... Art. 3º O art. 9º do Decreto nº 20.627, de 03 de setembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte ...

... Art. 4º Acrescenta-se ao art. 11 do Decreto nº. 20.627, de 03 de setembro de 2004, o parágrafo único: ...

... Art. 5º O art. 14 do Decreto nº 20.627, de 03 de setembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte ...

... Art. 6º O caput do art. 17 do Decreto nº 20.627, de 03 de setembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte ...

... Ementa: Altera o Decreto nº 20.627, de 03 de setembro de 2004. ...

... Art. 1º O art. 4º do Decreto nº 20.627, de 03 de setembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte ...

... Art. 2º O § 1º do art. 8º do Decreto nº 20.627, de 03 de setembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte ...

... Art. 3º O art. 9º do Decreto nº 20.627, de 03 de setembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte ...

... Art. 4º Acrescenta-se ao art. 11 do Decreto nº. 20.627, de 03 de setembro de 2004, o parágrafo único: ...

... Art. 5º O art. 14 do Decreto nº 20.627, de 03 de setembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte ...

... Art. 6º O caput do art. 17 do Decreto nº 20.627, de 03 de setembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte ...