Citações ao Decreto Nº 23723

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 03365 (2 Ocorrências)

    ... tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea "i" do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. ...

    Ano: 1955

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 03365 (1 Ocorrência)

    ... e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea "i" do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. ...

    Ano: 1959

 

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