Citações ao Decreto Nº 23804

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 09605 (2 Ocorrências)

    ... Recife - Lei nº 16.243/96, na Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/98 e demais normas aplicáveis à matéria. ...

    Ano: 1966

  2. Lei municipal Nº 16176 (2 Ocorrências)

    ... Ambiental 2 - Guabiraba/Pau-ferro, instituída pela Lei Municipal Nº. 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato ...

    Ano: 1996

  3. Lei municipal Nº 16243 (2 Ocorrências)

    ... do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº 16.243/96, na Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/98 e demais ...

    Ano: 1996

 
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