Citações ao Decreto Nº 23820

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16176 (2 Ocorrências)

    ... Ambiental 2 - Vila Tamandaré/Areias, instituída pela Lei Municipal nº 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato ...

    Ano: 1996

  2. Lei municipal Nº 16243 (4 Ocorrências)

    ... em conformidade com os parágrafos 5º e 6º do artigo 75 da Lei Municipal nº 16.243/1996 modificada pela Lei Municipal nº 16.930/2003. ...

    Ano: 1996

  3. Lei municipal Nº 16930 (2 Ocorrências)

    ... artigo 75 da Lei Municipal nº 16.243/1996 modificada pela Lei Municipal nº 16.930/2003. Art. 6º ...

    Ano: 2003

 
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