Citações ao Decreto Nº 23825

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16176 (6 Ocorrências)

    ... mediante a análise de incomodidade, conforme definido na Lei nº 16.176/96 - Lei de Uso e Ocupação do Solo. ...

    Ano: 1996

  2. Lei municipal Nº 16286 (2 Ocorrências)

    ... neste decreto, observará, ainda, os preceitos contidos na Lei Municipal nº 16.286/97 e demais parâmetros urbanísticos aplicáveis previstos na ...

    Ano: 1997

  3. Lei municipal Nº 16869 (6 Ocorrências)

    ... Proteção Ambiental - ZEPA 2 Ilha do Zeca, instituída pela Lei Municipal nº 16.869/2003 e dá outras providências. ...

    Ano: 2003

 
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