Citações ao Decreto Nº 24273

Nenhuma lei encontrada
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 03365 (1 Ocorrência)

    ... e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea "i" do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941; e, ...

    Ano: 1959

  2. Decreto Nº 22349 (2 Ocorrências)

    ... Art. 6º Ficam revogados os incisos I e II do Decreto nº 22.349, de 20 de outubro de 2006. ...

    Ano: 2006

 

Topo