Citações ao Decreto Nº 24321

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Ano
Original

Lei municipal Nº 16600 (12 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 7º, "caput", da Lei nº 16.600, de 27 de setembro de 2000, na redação determinada pela ...
... estarão sujeitos, nos termos do art. 18, II, a, da Lei nº 16.600, de 27 de setembro de 2000, na redação da Lei n° 17.224, ...
... os seguintes documentos, nos termos do art. 6º, I, da Lei nº. 16.600, de 27 de setembro de 2000, na redação da Lei n° 17.224, ...
... de sua propriedade, nos termos do art. 6º, II, a, da Lei nº 16.600, de 27 de setembro de 2000, na redação da Lei n° 17.224, ...
... e recadastramento, nos termos do art. 6º, III, a da Lei nº. 16.600, de 27 de setembro de 2000, na redação da Lei n° 17.224, ...
... devem portar, nos termos do art. 6º, I, da Lei nº. 16.600, de 27 de setembro de 2000, na redação da Lei n° 17.224, ...
... e tendo em vista o disposto no art. 7º, "caput", da Lei nº 16.600, de 27 de setembro de 2000, na redação determinada pela ...
... estarão sujeitos, nos termos do art. 18, II, a, da Lei nº 16.600, de 27 de setembro de 2000, na redação da Lei n° 17.224, ...
... os seguintes documentos, nos termos do art. 6º, I, da Lei nº. 16.600, de 27 de setembro de 2000, na redação da Lei n° 17.224, ...
... de sua propriedade, nos termos do art. 6º, II, a, da Lei nº 16.600, de 27 de setembro de 2000, na redação da Lei n° 17.224, ...
... e recadastramento, nos termos do art. 6º, III, a da Lei nº. 16.600, de 27 de setembro de 2000, na redação da Lei n° 17.224, ...
... devem portar, nos termos do art. 6º, I, da Lei nº. 16.600, de 27 de setembro de 2000, na redação da Lei n° 17.224, ...

Ano: 2000
Lei municipal Nº 17224 (12 Ocorrências)

... de 27 de setembro de 2000, na redação determinada pela Lei nº. 17.224, de 01 de junho de 2006, ...
... da Lei nº 16.600, de 27 de setembro de 2000, na redação da Lei n° 17.224, de 01 de junho de 2006, às seguintes sanções: ...
... Lei nº. 16.600, de 27 de setembro de 2000, na redação da Lei n° 17.224, de 01 de junho de 2006: ...
... da Lei nº 16.600, de 27 de setembro de 2000, na redação da Lei n° 17.224, de 01 de junho de 2006. ...
... Lei nº. 16.600, de 27 de setembro de 2000, na redação da Lei n° 17.224, de 01 de junho de 2006. ...
... Lei nº. 16.600, de 27 de setembro de 2000, na redação da Lei n° 17.224, de 01 de junho de 2006, o seguinte: ...
... de 27 de setembro de 2000, na redação determinada pela Lei nº. 17.224, de 01 de junho de 2006, ...
... da Lei nº 16.600, de 27 de setembro de 2000, na redação da Lei n° 17.224, de 01 de junho de 2006, às seguintes sanções: ...
... Lei nº. 16.600, de 27 de setembro de 2000, na redação da Lei n° 17.224, de 01 de junho de 2006: ...
... da Lei nº 16.600, de 27 de setembro de 2000, na redação da Lei n° 17.224, de 01 de junho de 2006. ...
... Lei nº. 16.600, de 27 de setembro de 2000, na redação da Lei n° 17.224, de 01 de junho de 2006. ...
... Lei nº. 16.600, de 27 de setembro de 2000, na redação da Lei n° 17.224, de 01 de junho de 2006, o seguinte: ...

Ano: 2006

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