Referências ao Decreto Nº 24338

Nenhuma lei encontrada
  • Ano
  • Original
  1. Decreto municipal Nº 24429 (4 Ocorrências)

    ... em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto nº 24.338 de 30 de Janeiro de 2009. ...

    Ano: 2009

Topo