Referências ao Decreto Nº 24341

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Original

Decreto municipal Nº 25681 (2 Ocorrências)

... EMENTA: Revoga, parcialmente, o Decreto Municipal nº. 24.341, de 04 de Fevereiro de 2009, quanto ao imóvel situado na ...
... Art. 1º Fica revogado, parcialmente, o Decreto Municipal nº. 24.341, de 04 de Fevereiro de 2009, no que se refere ao imóvel ...

Ano: 2011