Citações ao Decreto Nº 24434

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 15893 (2 Ocorrências)

    ... do Município e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei Municipal nº 15.893, de 10.06.1994, e, ...

    Ano: 1994

  • Ano
  • Original
  1. Decreto Nº 24340 (6 Ocorrências)

    ... Ementa: Altera o anexo único ao Decreto Municipal nº 24.340, de 30.01.2009. ...

    Ano: 2009

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