Citações ao Decreto Nº 24617

Voltar ao Decreto Nº 24617

Leis (2)
Decretos (0)

Ano
Original

Lei municipal Nº 16837 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto nos artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 16.837, de 13 de janeiro de 2003 e nos artigos, artigos 1º, 13 e ...
... CONSIDERANDO o disposto nos artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 16.837, de 13 de janeiro de 2003 e nos artigos, artigos 1º, 13 e ...

Ano: 2003
Lei municipal Nº 16856 (2 Ocorrências)

... de janeiro de 2003 e nos artigos, artigos 1º, 13 e 18, da Lei Municipal nº 16.856, de 17 de abril de 2003; CONSIDERANDO a ...
... de janeiro de 2003 e nos artigos, artigos 1º, 13 e 18, da Lei Municipal nº 16.856, de 17 de abril de 2003; CONSIDERANDO a ...

Ano: 2003

Nenhum decreto encontrado