Citações ao Decreto Nº 24618

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Lei municipal Nº 16959 (6 Ocorrências)

... a Comissão Permanente de Gestão do PCCV, instituída pela Lei Municipal nº 16.959, de 04 de fevereiro de 2004. O PREFEITO DO RECIFE, no ...
... Recife, e considerando o disposto nos artigos 35 e 36 da Lei Municipal nº 16.959, de 04 de fevereiro de 2004, ...
... ou decidir sobre as situações não contempladas na Lei Municipal nº 16.959, de 04 de fevereiro de 2004; VI - avaliar anualmente ...
... a Comissão Permanente de Gestão do PCCV, instituída pela Lei Municipal nº 16.959, de 04 de fevereiro de 2004. O PREFEITO DO RECIFE, no ...
... Recife, e considerando o disposto nos artigos 35 e 36 da Lei Municipal nº 16.959, de 04 de fevereiro de 2004, ...
... ou decidir sobre as situações não contempladas na Lei Municipal nº 16.959, de 04 de fevereiro de 2004; VI - avaliar anualmente ...

Ano: 2004

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