Citações ao Decreto Nº 24722

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16113 (2 Ocorrências)

    ... CONSIDERANDO o que determina o Art. 30, inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº ...

    Ano: 1995

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 17596 (2 Ocorrências)

    ... Lei Municipal nº 16.113/95, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 17.596/97 regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e ...

    Ano: 1997

 

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