Referências ao Decreto Nº 24768

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Decreto municipal Nº 25194 (3 Ocorrências)

... em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto Municipal nº. 24.768, de 05 de Outubro de 2009. O PREFEITO DO ...
... do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº. 24.768, de 05 de Outubro de 2009, CONSIDERANDO as ...
... das 10 (dez) famílias anteriormente beneficiárias pelo Decreto Municipal nº. 24.768/09, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do ...

Ano: 2010