Citações ao Decreto Nº 24812

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  1. Decreto Nº 23460 (2 Ocorrências)

    ... de vulnerabilidade e cumpriram as exigências do art. 6º do Decreto nº 23.460, de 15 de fevereiro de 2008, CONSIDERANDO que é ...

    Ano: 2008

  2. Decreto Nº 24481 (6 Ocorrências)

    ... em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto Municipal nº 24.481 de 06 de Maio de 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no ...

    Ano: 2009

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